Termos e Condições

Termos e Condições

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website da Clibioestética Constança, bem como dos conteúdos e serviços nele disponibilizados.

Ao aceder e navegar neste website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar este website.


2. Identificação do prestador de serviços

Nos termos da Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico), informa-se que o presente website pertence a:

CLIBIOESTÉTICA – Rejuvenescimento e Nutrição, Lda.

Registo na ERS: E150723

Morada
Rua da Restauração n.º 115
São Victor
4710-428 Braga

Telefone
(+351) 253 618 591

Telemóvel
(+351) 968 513 967

E-mail
clibioestetica20@gmail.com

(Recomenda-se acrescentar também o NIPC da empresa.)


3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma responsável, respeitando a legislação portuguesa aplicável e abstendo-se de qualquer utilização que possa:

  • comprometer a segurança ou funcionamento do website;
  • introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
  • aceder indevidamente a áreas reservadas;
  • interferir com o normal funcionamento do website;
  • utilizar os conteúdos para fins ilícitos ou fraudulentos;
  • praticar qualquer ato suscetível de causar prejuízo à Clibioestética Constança ou a terceiros.

A Clibioestética Constança reserva-se o direito de limitar, suspender ou impedir o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas.


4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos existentes neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logótipos, marcas, grafismos, elementos visuais e demais conteúdos, encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e internacional sobre direitos de autor e propriedade industrial.

Salvo autorização prévia e escrita da Clibioestética Constança, é proibida a reprodução, distribuição, alteração, publicação ou utilização destes conteúdos para fins comerciais ou públicos.


5. Informação disponibilizada

A informação disponibilizada neste website possui caráter meramente informativo.

A Clibioestética Constança procura assegurar que toda a informação publicada é rigorosa e atualizada, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros, omissões ou desatualizações.

Os conteúdos disponibilizados não substituem uma avaliação presencial nem constituem aconselhamento médico, nutricional ou clínico individualizado.


6. Marcação de consultas e pedidos de contacto

Os formulários existentes no website destinam-se exclusivamente ao pedido de informações ou marcação de consultas.

O envio de um formulário não constitui confirmação automática da marcação.

A consulta apenas será considerada confirmada após contacto e validação por parte da equipa da Clibioestética Constança.


7. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas externas pertencentes a terceiros.

A Clibioestética Constança não controla nem assume responsabilidade pelos respetivos conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou funcionamento.

A utilização desses websites é da exclusiva responsabilidade do utilizador.


8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clibioestética Constança não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

  • interrupções temporárias do website;
  • falhas técnicas ou informáticas;
  • indisponibilidade temporária dos serviços;
  • ataques informáticos praticados por terceiros;
  • utilização incorreta do website pelo utilizador;
  • decisões tomadas exclusivamente com base nas informações disponibilizadas no website.

A presente cláusula não limita quaisquer direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa.


9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.


10. Alterações aos presentes Termos e Condições

A Clibioestética Constança reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário ou resulte de alterações legais.

As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.


11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, qualquer litígio relacionado com a utilização deste website será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.


12. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A informação atualizada sobre as entidades RAL encontra-se disponível em:

https://www.consumidor.gov.pt

(O ideal é substituir este texto pela entidade RAL efetivamente competente para Braga.)


13. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação aplicável, a Clibioestética Constança disponibiliza Livro de Reclamações Eletrónico, acessível através de:

https://www.livroreclamacoes.pt


14. Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

CLIBIOESTÉTICA – Rejuvenescimento e Nutrição, Lda.

Rua da Restauração n.º 115
São Victor
4710-428 Braga

Telefone: (+351) 253 618 591

Telemóvel: (+351) 968 513 967

E-mail: clibioestetica20@gmail.com